Termos e Condições da Licença de Uso do Sistema
Termos e Condições da Licença de Uso do Sistema
Considerações Iniciais
O objeto de que se trata esse documento é o programa de computador (Software), entitulado Sistema de Automação e Gestão Comercial MV10, denominado também como SISTEMA neste documento, que é projetado, desenvolvido e comercializado pela empresa Compusystem Soluções Web, inscrita no CNPJ 10.832.769/0001-20, com sede na cidade de Candelária, RS, nomeada aqui como CONTRATADA.
Ao baixar (download) e executar o arquivo instalador, e efetuar o registro de Usuário do Sistema, a pessoa (física ou jurídica) aceita todas as condições descritas neste documento, e passa a figurar aqui como CONTRATANTE.
A contratada concede ao contratante uma licença de uso temporária do sistema, conforme descrito neste documento.
Instalação
O arquivo instalador é para uso do Sistema em apenas um computador, com sistema operacional Microsoft WINDOWS.
O Sistema não é instalado e executado em aparelho celular (smartphone).
Para uso deste mesmo Sistema em vários computadores, na mesma rede e acessando/compartilhando um único banco de dados, será necessária uma avaliação técnica da infraestrutura de computadores e da rede, assim como a definição de qual o computador terá o banco de dados instalado, e a execução de outro arquivo instalador.
Registro de Usuário do Sistema
O registro do Usuário do Sistema é efetuado preenchendo o formulário "Assistente de configuração", ao executar o Sistema pela primeira vez.
A partir deste registro, o sistema fica totalmente liberado para uso durante o período de avaliação.
Os únicos dados do Contratante (Usuário do Sistema) enviados automcaticamente pela internet para a Contratada são: número do CNPJ ou CPF, Nome ou Razão Social, Telefone e E-mail.
Estes dados coletados serão usados única e exclusivamente para controlar a data de validade da Licença de Uso do Sistema, conforme renovação descrita neste documento, e não serão compartilhados com terceiros.
Período de Avaliação
Ao efetuar o registro do usuário, o Sistema estará totalmente liberado por 30 dias, permitindo assim que o usuário possa avaliar e conhecer o funcionamento do Sistema.
Isto é, durante o período de avaliação, a Licença de Uso do Sistema passa a ter como data de validade o trigésimo dia após a (a contar da) data de registro do Usuário do Sistema.
Renovação ou Reativação da Licença de Uso
A Licença de uso do Sistema sempre terá uma data de validade, indicando o prazo máximo que a empresa contratante pode usar todos os recursos do Sistema.
Esta licença pode ser renovada ou reativada a qualquer momento, efetuando o pagamento relacionado ao plano (período) desejado, conforme a necessidade da empresa contratante.
Caso a licença não seja renovada até a data de validade, a mesma será desativada automaticamente a contar do dia seguinte à data de validade.
Após o pagamento do plano selecionado, a contratada disponibiliza a nova data de validade da Licença de Uso do Sistema, liberando totalmente as rotinas do Sistema.
Licença desativada
Durante o período em que a Licença de uso do Sistema estiver desativada (data de validade expirada):
- estarão bloqueadas as "rotinas fiscais", isto é, as rotinas de comunicação com os ambientes (nacional, estadual ou municipal) de consulta e autorização/emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos e eventos relacionados.
- estará bloqueada a inclusão de novos cadastros de pessoas (tanto físicas como jurídicas) no Cadastro Geral.
- estará bloqueada a inclusão de novos itens (produtos) do Estoque.
Orientações legais, contábeis e fiscais
A contratante se compromete a seguir as orientações legais e fiscais dadas por seu contador ou escritório contábil, assim como a legislação vigente, e informar no sistema os dados necessários para adequado processamento e geração de arquivos, documentos fiscais, ou relatórios diversos de fechamento mensal ou anual, quando exigido.
Suporte e Atualizações
A contratada disponibiliza ajuda online, neste sítio (site) www.compusystemweb.com.br, contendo textos, imagens e vídeos explicativos sobre o adequado uso do Sistema.
A contratada também disponibiliza endereço de e-mail e números de telefone para contato e abertura de chamado em caso de dúvidas ou solicitações diversas relacionadas ao uso do Sistema.
A contratante se compromete a ter uma conexão estável à internet em seu(s) computador(es) onde o programa estiver instalado, a fim de permitir o "acesso remoto" quando solicitado à contratada, assim como baixar (download) arquivos e tabelas de dados para atualização do Sistema, quando necessário.
Em caso de abertura de chamado, para atendimento de alguma solicitação da contratante, pode ser necessário que a contratada precise fazer o "acesso remoto", para melhor entendimento da solicitação, ou verificação/simulação da situação descrita.
Dados e Certificado Digital da Contratante
A contratada NÃO tem acesso aos dados da contratante gravados no banco de dados do Sistema, instalado no computador da contratante.
A contratada NÃO tem acesso aos arquivos XML (documentos fiscais eletrônicos) gerados pela contratante.
A contratada NÃO armazena cópia, nem tem acesso ao ceritificado digital da contratante.
O acesso pela contratada aos itens citados acima se dará somente mediante abertura de chamado descrevendo a necessidade e motivo, assim como a devida permissão para tal acesso.
Cópia de Segurança (BACKUP) do Banco de Dados
O arquivo de banco de dados contém todos os dados digitados, importados, ou resultantes do uso e processamento do Sistema.
Ao sair do Sistema, é gerada uma cópia de segurança (backup) automática do banco de dados em uma subpasta onde o Sistema está instalado.
O Sistema NÃO realiza de forma automática a cópia de segurança do banco de dados em qualquer serviço de nuvem (cloud).
O sistema possui um menu específico para geração manual de cópia do banco de dados, que o usuário pode selecionar a pasta do computador ou outra unidade de disco onde o sistema vai salvar uma cópia.
É recomendável a geração periódica de cópia de segurança do banco de dados, de preferência em uma mídia removível USB, como cartão de memória (pendrive) ou HD Externo por exemplo.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Quanto ao tratamento de dados pessoais cadastrados no Sistema, a contratante assume as responsabilidades de Controlador e Operador.
A contratada não coleta dados pessoais cadastrados pela contratante no Sistema.
Marcas registradas
Alterações neste documento
Este documento pode sofrer alterações sem aviso prévio, e cabe ao usuário contratante consultar periodicamente estes termos e condições de uso do Sistema.
